Para além do IVA, os impostos com maior impacto nas faturas de eletricidade dos portugueses são as tarifas de acesso às redes (TAR), definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e aplicadas em função da energia consumida e da potência contratada.
Até Julho de 2023, para minimizar o impacto junto aos consumidores dos preços em máximos históricos na produção de energia, devido à guerra na Ucrânia e à recuperação da economia pós-covid, as tarifas de acesso às redes (TAR) assumiram valores fortemente negativos.
Verificando-se o ano passado uma descida acentuada dos preços de energia nos mercados grossistas face ao ano de 2022, foram sendo efetuadas, entretanto revisões destes valores, com a publicação pela ERSE de novos valores de TAR.
Destas revisões resultou um aumento substancial dos impostos aplicáveis ao consumo de energia. A expectativa do governo era que, em função da descida acentuada dos preços de energia nos mercados grossistas, os comercializadores revissem os preços e as margens aplicados aos consumidores, assegurando que os custos finais para os consumidores não sofriam aumentos substanciais.
Na realidade apenas alguns comercializadores anunciaram reduções nos preços praticados, com muitos consumidores a sofrerem um aumento substancial da fatura de eletricidade em função da estratégia comercial seguida pelo seu comercializador.
Impacto do aumento das TAR sobre tarifários específicos de eletricidade
De modo a entender melhor o efeito destes aumentos extraordinários de impostos sobre os gastos de consumidores domésticos de eletricidade, analisamos três exemplos de faturas de comercializadores distintos: EDP Comercial, Goldenergy e Endesa.
Os três tarifários considerados são em Baixa Tensão Normal (BTN) com opção horária simples, tendo sido analisados os respetivos preços cobrados antes e depois de o aumento das TAR ter entrado em vigor.
Nos exemplos considerados, os tarifários da EDP Comercial e da Goldenergy possuem uma potência contratada de 6,90 kVA e o tarifário da Endesa corresponde a uma potência contratada de 4,60 kVA.
Na comparação dos tarifários, considerámos os preços finais, as TAR e as componentes de estrutura comercial (i.e., as diferenças entre os preços finais e as TAR aplicáveis), não contemplando as rubricas adicionais faturadas que não tiveram alterações (e.g., IVA e outros impostos).
O gráfico abaixo compara as mudanças verificadas nos preços finais, nas TAR e nas estruturas comerciais aplicáveis ao consumo de energia nos três tarifários entre Junho e Julho de 2023.
Nos três exemplos considerados, as TAR aplicadas sobre o consumo de energia são idênticas porque todos os tarifários são em BTN, com opção horária simples e potência contratada inferior a 20,70 kVA.
Verifica-se, de Junho para Julho de 2023, um aumento expressivo dos preços de energia nos tarifários da EDP Comercial e da Endesa, apesar de ambos os comercializadores reduzirem um pouco os custos da sua estrutura comercial nestes tarifários.
No exemplo analisado com um tarifário da Goldenergy, o preço de energia manteve-se igual, ou seja, a Goldenergy reduziu os custos da sua estrutura comercial absorvendo o aumento de impostos na sua totalidade.
O gráfico seguinte compara as mudanças verificadas nos preços finais, nas TAR e nas estruturas comerciais aplicáveis à potência contratada nos três tarifários.
As TAR sobre a potência dependem da potência contratada no tarifário, sendo tão mais elevadas quanto maior for a potência contratada. Nos três exemplos considerados verificamos que não houve alterações significativas neste período.
Os preços de potência contratada não mudaram nos tarifários da Goldenergy e da Endesa, que mantiveram assim as respetivas estruturas comerciais. Por outro lado, o tarifário da EDP Comercial reduziu substancialmente o preço da potência contratada, e consequentemente diminuiu acentuadamente a respetiva estrutura comercial.
Em resumo, esta comparação indica que os três comercializadores analisados adotaram estratégias distintas em resposta ao aumento das TAR sobre o consumo de energia:
• O tarifário da EDP Comercial aumentou o preço da energia consumida e reduziu o preço da potência contratada;
• O tarifário da Goldenergy manteve os preços de energia consumida e de potência contratada;
• O tarifário da Endesa aumentou o preço da energia consumida e manteve o preço da potência contratada.
Impacto do aumento das TAR na fatura mensal
Na sequência da comparação dos tarifários analisados, importa saber como as mudanças verificadas após o aumento das TAR em julho de 2023 se refletem nos gastos efetivos de um consumidor doméstico médio.
Neste sentido, o gráfico abaixo compara a variação nos gastos em energia e potência contratada (incluindo TAR, e excluindo IVA e outros impostos) assumindo um consumo mensal médio de 150 kWh.
De acordo com a nossa estimativa, consumidores médios com os tarifários da EDP Comercial (6,90 kVA) e da Endesa (4,60 kVA) passaram a pagar mais 7,31% e 18,60%, respetivamente, após o aumento das TAR.
Já um consumidor médio com o tarifário da Goldenergy, com uma potência contratada de 6,90 kVA, irá pagar o mesmo pela energia e pela potência contratada, dado que este comercializador por enquanto absorveu o aumento das TAR na sua totalidade.
Utilize o Payper e saiba qual o impacto do aumento dos impostos
Os resultados desta análise confirmam que os comercializadores de eletricidade estão a responder ao aumento das TAR de modos distintos, pelo que o custo mensal final para o consumidor pode aumentar, manter-se ou eventualmente reduzir, dependendo da estratégia de cada comercializador.
Recomendamos que os consumidores façam uma comparação de tarifários recorrendo ao Payper, bastando que submetam a fatura mais antiga de modo a identificarem potenciais subidas de preço e eventualmente mudarem para tarifários mais económicos.
O Payper permite aos utilizadores comparar os seus tarifários atuais de eletricidade com outros tarifários disponíveis no mercado, e assim confirmar de imediato quanto poupam se decidirem mudar de tarifário.
Se encontrar um tarifário mais vantajoso do que o seu tarifário atual, sugerimos que proceda à mudança, de forma simples e rápida através do Payper, favorecendo os comercializadores que mais rapidamente reproduzem para os consumidores a baixa generalizada nos preços de aquisição de energia.
